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PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CATACUMBA
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I - IDENTIFICAÇÃO

NOME : PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CATACUMBA

Á REA TOTAL (ha) : 30,1

LOCALIZAÇÃO :


Situa-se no Morro da Catacumba, à beira da Lagoa Rodrigo de Freitas, em frente ao alinhamento par da Avenida Epitácio Pessoa, 520 metros depois da Praça Senador Filinto Müller. Tem como endereço a Avenida Epitácio Pessoa no 3.000, Zona Sul da cidade.

DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA POR BAIRRO :


COPACABANA 0,1881 ha
LAGOA 29,9156 ha

DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA POR BACIA :

SUB-BACIA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS 29,94 ha

TUTELA(S) :

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – MA/CRA/GUC

II - VISITAÇÃO

ACESSO :

Partindo-se da Zona Norte, o acesso principal ao Parque é feito via Túnel Rebouças e o seu prolongamento pela Avenida Epitácio Pessoa. A partir de outros bairros da Zona Sul, o acesso se faz por meio das ruas transversais às Avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa. Para aqueles que vêm de Copacabana, há um acesso principal constituído pela Avenida Henrique Dodsworth (vulgarmente chamada de Corte de Cantagalo), tomando-se então a Avenida Epitácio Pessoa. Para os visitantes provenientes da Barra da Tijuca, o acesso se faz pela Auto-Estrada Lagoa-Barra e sua ligação com a Avenida Borges de Medeiros, seguindo-se então pela Avenida Epitácio Pessoa.

O acesso por meio de transporte coletivo pode ser feito através das linhas número: 157 (Estrada de Ferro-Leblon), 461 (São Cristovão-Ipanema via Túnel Rebouças), 462 (São Cristovão-Copacabana via Corte de Cantagalo), 473 (São Cristovão-Leme via Túnel Rebouças), além de um microônibus que faz o trajeto Botafogo-Gávea via Lagoa.

Para aqueles que chegam por meio de veículo particular, há área reservada para estacionamento no Parque.

Podem ser marcadas visitas para grupos de estudantes:

ATIVIDADE :

Embora haja local adequado dentro do Parque para a realização de eventos e exposições, isto é, o Pavilhão Victor Brecheret, nenhum tipo de atividade cultural encontra-se em desenvolvimento. Tal fato se deve à utilização do referido Pavilhão como sede da Subprefeitura da Zona Sul. No Parque podem ser realizados passeios e caminhadas.

HORÁRIO : O Parque está aberto ao público diariamente de 8 às 17 horas e no horário de verão até às 18:00h.

EQUIPAMENTO(S) :

O Parque, único parque temático de esculturas ao ar livre da cidade, oferece a seus visitantes os seguintes equipamentos:

- de lazer: a) gramados; b) trilha de 400m ligando o Parque ao largo do mirante, com passagem por 5 praças, entre as quais a Praça Jamelão(homenagem dupla ao espécime existente no local e ao intérprete da MPB); c) pequenas praças internas.

- culturais: a) o acervo de obras de arte composto por 31 esculturas, distribuídas por todo o Parque. As esculturas acadêmicas, modernas e contemporâneas são de autoria de conceituados artistas, tais como Sérgio Camargo, Alfredo Ceschiatti, Caribé, Roberto Moriconi, Bruno Giorgi, Frans Krajcberg, Franz Weissmann e Antônio Manuel, entre outros; b) o busto do Prefeito Marcos Tamoyo, localizado logo em frente do portão de acesso; c) o Pavilhão Victor Brecheret, localizado próximo ao portão de acesso ao Parque, e cujo espaço, originalmente destinado à realização de eventos e exposições, encontra-se ocupado pela Subprefeitura da Zonal Sul e pela Prefeitinha da Lagoa.

- de serviço: a) bancos; b) sanitários públicos; c) cestas coletoras de lixo; d) estacionamento.

- de segurança: a) o portão de acesso da Avenida Epitácio Pessoa no 3.000; b) cerca em parte do Parque; c) equipe da Guarda Municipal, responsável por ronda constante no Parque.

- de informação: a) totem com planta de situação do Parque localizando todas as estátuas aí presentes; b) placas de identificação das estátuas informando, para cada uma delas, o respectivo nome, autor e ano da doação; c) o apoio administrativo do Parque, que funciona no Pavilhão Victor Brecheret.

III - LEGISLAÇÃO

CRIAÇÃO :

19/01/79 Decreto Municipal 1967

REGULAMENTAÇÃO :

06/04/01

DELIMITAÇÃO :

- Decreto Municipal 1.967 de 19/01/79.

É declarado logradouro público da cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o projeto 34.548 aprovado pelo Decreto 1.290 de 14/11/1977, com denominação oficial aprovada de Parque da Catacumba, o logradouro situado em frente ao alinhamento par da Avenida Epitácio Pessoa, 520 metros depois da Praça Filinto Müller.

OUTRAS LEGISLAÇÕES :

- Lei 1219, de 11 de abril de 1988, altera a denominação do Parque para Marcos Tamoyo;

- Decreto Municipal no 3.124 de 26/06/81, altera a denominação do Parque para Carlos Lacerda;

- Decreto Municipal no 6.231 de 28/10/86, cria a APA de Sacopã, a qual engloba o atual Parque Marcos Tamoyo;

- Lei Orgânica do Município de 05/04/90, artigo 463, declara os parques Área de Preservação Permanente (APP);

- Lei Complementar no 16 de 04/06/92 - Plano Diretor, artigo 66, integra o Parque e o Morro da Catacumba ao patrimônio paisagístico do Município sujeito à proteção ambiental.

- Lei Municipal 1.912 de 28/09/92, criação das APAs do Morro dos Cabritos e do Morro da Saudade.

- Decreto Municipal 22.662, de 19/02/2003, dispõe sobre a renomeação e a gestão de parques públicos municipais, considerados como Unidades de Conservação.

IV - MEIO ANTRÓPICO

HISTÓRICO :

A história do atual Parque Marcos Tamoyo está vinculada à remoção, no início da década de 70, da Favela da Catacumba, a qual se expandia pelo morro de mesmo nome, onde hoje se situa o referido Parque.

A Favela da Catacumba era formada por um grande número de casas que se espremiam nas encostas íngremes do Morro. A ocupação da favela por mais de dez mil famílias devia-se à proximidade do mercado de trabalho e dos serviços urbanos da Zona Sul. Seus barracos haviam resistido às chuvas torrenciais que caíram sobre a cidade no verão de 66/67, pois eram construídos sobre espeques que funcionavam como se fossem pilotis. As águas das chuvas passavam por entre os espeques sem destruir os barracos.

Os moradores da Favela da Catacumba, ante à ameaça de remoção, tentaram resistir à decisão através de sua associação de moradores. O resultado foi a prisão dos líderes que estimulavam a resistência e a advertência aos moradores para que se mudassem pacificamente.

Após a remoção da favela, como forma de conter uma possível reocupação da encosta, o Prefeito da Cidade, Marcos Tamoyo, empenhou-se no reflorestamento da área e na construção de um parque de esculturas, as quais deveriam se integrar à paisagem local. Para isso, agilizou a realização de doações de esculturas, por parte do Poder Público e do setor privado, e de um projeto paisagístico para o parque. As diretrizes projetuais, elaboradas in loco, respeitando as curvas de nível do terreno e as trilhas de acesso anteriormente abertas pelos moradores da favela, foram de autoria dos arquitetos-paisagistas Renato Primavera Marinho e Júlio César Pessolani.

Para a implantação do parque de esculturas, o Prefeito Marcos Tamoyo criou uma equipe chefiada pelo paisagista francês Emile Giannelli, com o aproveitamento de material de demolições feitas na cidade pela Prefeitura e utilizado pelos antigos ocupantes da área. No local, hoje, existem uma ponte de pedra com cinco metros de vão, da época que os antigos moradores da favela a utilizavam para passagem em vários pontos; granitos, procedentes das demolições e que serviram de base para as esculturas.

A inauguração, em 1979, do então chamado Parque da Catacumba propiciou a criação de um parque permanente de esculturas ao ar livre, formado por obras de artistas consagrados internacionalmente.

No início dos anos 80, o Parque ganhou popularidade. Tal fato deveu-se aos shows de música instrumental que ali se realizavam, atraindo milhares de pessoas nas tardes de domingo. No entanto, a concentração de pessoas acabou por contribuir para a deterioração do Parque, inviabilizando eventos deste porte.

Desde 1993, o Pavilhão Victor Brecheret, originalmente destinado à realização de eventos e exposições, abriga a sede da Subprefeitura da Zona Sul, o que facilita, de certa forma, a manutenção do Parque. O Pavilhão foi construído com projeto de autoria dos arquitetos Carlos Henrique Porto e Leila Beatriz Silveira, premiado em 1979 pelo Instituto de Arquitetos do Brasil.

Em janeiro de 1999, a UNIVERCIDADE/FPJ, em parceria, inauguraram a trilha da Catacumba, com o objetivo de sua revitalização, incluindo sinalização ecológica adequada.

Em 2001 o parque possui sua gestão vinculada à SMAC.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO :

A área pertencente ao Parque está definida no PAL 34.548. Por se tratar de um parque de esculturas ao ar livre, predomina o uso cultural e de lazer. No entanto, o uso administrativo também ocorre dentro do Parque, traduzido pela presença da Subprefeitura da Zona Sul no Pavilhão Victor Brecheret.

VIAS DE CIRCULAÇÃO :

Internamente, trilhas, caminhos empedrados e escadarias em paralelepípedo servem de acesso às esculturas expostas no Parque.

SERVIÇOS URBANOS :

A área edificada do Parque Carlos Lacerda encontra-se servida em termos de serviços urbanos da seguinte forma:

- abastecimento d'água: a rede de abastecimento d'água está a cargo da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE;

- esgotamento sanitário: serviço a cargo da Companhia Estadual de Água e Esgoto -CEDAE;

- limpeza urbana: a limpeza do Parque é realizada por um funcionário da Fundação Parques e Jardins - FPJ, enquanto a coleta de lixo fica a cargo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;

- energia elétrica: o abastecimento de energia no Parque está a cargo da LIGHT -Serviços de Eletricidade S.A. ;

- iluminação pública: o projeto de iluminação e a manutenção dos equipamentos existentes para servir aos caminhos que cortam a área do Parque está a cargo da RIO LUZ - Companhia Municipal de Energia e Iluminação ;

- drenagem urbana: drenagem superficial.

ESTRUTURA FUNDIÁRIA :

O terreno pertencente ao Parque é de propriedade do Município.

V - MEIO BIÓTICO

FLORA :

Embora não apresente mais a cobertura vegetal original, a vegetação que recobria a área pertencia ao tipo Floresta Ombrófila Densa Submontana, de acordo com a classificação adotada pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Situado na vertente voltada para o Sul do Morro dos Cabritos, o Parque é o resultado de uma intensa recuperação da cobertura vegetal, após a erradicação da Favela da Catacumba.

Na década de 60, as técnicas de reflorestamento de encostas não estavam preocupadas com a biodiversidade ou o plantio de espécies nativas locais. Simplesmente optava-se por espécies de crescimento rápido e de baixo custo; por isso a paisagem do Parque apresenta-se com um aspecto homogêneo.

O estrato arbóreo é predominante na paisagem, enquanto que os estratos herbáceo e arbustivo estão ausentes em vários trechos, sendo muitas vezes de difícil distinção entre si.

Ao longo dos anos, muitas outras espécies surgiram por dispersão natural, como as Piperáceas (Pipera sp).

As espécies botânicas observadas são: o sombreiro (Clitoria fairchildiana - Leguminosae), o sabiá (Mimosa caesalpiniaefolia - Leguminosae), a saboneteira (Sapindus saponaria - Sapindaceae), as figueiras (Ficus spp - Moraceae), a amendoeira (Terminalia catappa - Combretaceae), as frutas-de-morcego (Pipera spp - Piperaceae), as jurubebas (Solanum spp - Solanáceae) e o flamboyant (Delonix regia - Leguminosae), entre outras.

A serrapilheira é espessa em alguns pontos, mas pouco decomposta, devido à pouca umidade do solo argiloso. Nestes pontos, fora dos caminhos do Parque, crescem algumas Aráceas e Gramíneas.

Não se verificou a presença de epífitas, fato que comprova a pouca idade dos espécimes arbóreos e a falta de dispersão de sementes pela avifauna.

O aspecto homogêneo da cobertura arbórea deve-se à presença maciça do sombreiro (Clitoria fairchildiana), muito utilizado neste reflorestamento.

Espécies das Famílias Piperáceas e Solanáceas, surgiram recentemente, devido à dispersão realizada principalmente por morcegos.

FAUNA :

Devido à pequena diversidade florística, na área do Parque da Catacumba, não são observadas com freqüência as típicas espécies zoológicas florestais cariocas. Basicamente a fauna está reduzida às espécies sinantrópicas ou àquelas vindas de áreas florestais mais próximas, como o Parque Nacional da Tijuca.

Entre os mamíferos verifica-se o gambá (Didelphis marsupialis), os morcegos (Artibeus lituratus, Phyllostomus hastatus, Glossophaga soricina, Sturnira lilium), a preá-do-mato (Cavia aperea) e o rato-do-mato (Cricetidae), entre outros.

As aves estão representadas pelas seguintes espécies: rolinha (Columbina talpacoti), cambaxirra (Troglodytes aedon), cambacica (Coereba flaveola), pardal (Passer domesticus), bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), suiriri (Tyrannus melancholicus), anus (Cotrophaga ani e Guira guira), bico-de-lacre (Estrilda astrild), sabiapoca (Turdus amaurochalinus), sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris), canário-sapê (Thlypopsis sordida), sanhaços (Thraupis sayaca e T. palmarum) e pelo gavião-carijó (Rupornis magnirostris), entre outras.

Os répteis são escassos, sendo observados o calango (Tropidurus torquatus), a lagartixa (Hemidactylus mabouia), o teiú (Tupinambis teguixim); muito escasso na área do Parque, a cobra-de-capim (Liophis poecilogyrus) e a cobra-verde (Philodryas olfersii), entre outros.

Já os anfíbios são difíceis de serem observados, com registros auditivos do sapo-comum (Bufo crucifer) e de pererecas (Hylidae).

A baixa biodiversidade e densidade populacional das espécies são consequência do resultado da remoção da cobertura vegetal nativa, no passado, devido ao processo de favelização e, posteriormente, no reflorestamento com espécies botânicas que não produzem frutos e sementes na abundância necessária. A falta de cursos d'água também reduz a migração de indivíduos de outras localidades, como normalmente verifica-se em outras Unidades de Conservação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro.